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Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos

Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento

Por Renata Ratton Assessora de Comunicação - Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos
Memria, Verdade e Justia

PUC-Rio nica universidade do continente americano selecionada para trabalhar com o tema, uma das mais recentes relatorias da Comisso Interamericana de Direitos Humanos

Coordenadores do projeto, em reunio virtual - Foto: arquivo pessoal


A PUC-Rio, por meio do Ncleo de Direitos Humanos (NDH), do Departamento de Direito, foi a nica universidade, em todo o continente, selecionada para trabalhar com uma das mais recentes relatorias da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a referente ao tema Memria, Verdade e Justia.

A participao da PUC-Rio resulta da seleo de projeto de pesquisa encaminhado pelo NDH, em obedincia a regras e procedimentos estabelecidos no edital internacional. A Universidade passa a integrar a Rede Acadmica Especializada de Cooperao Tcnica (Red Acadmica), coordenada pela Comisso.

Por meio da rede, sero gerados insumos para apoiar tecnicamente o trabalho de relatores especializados e temticos em suas aes de acompanhamento, promoo e proteo dos direitos humanos. As contribuies serviro tambm para medir o nvel de cumprimento, impacto e eficcia das recomendaes e decises da CIDH, por meio do SIMORE Interamericano – ferramenta de informtica que sistematiza as recomendaes da Comisso e visa mapear casos de sucesso, boas prticas e lies aprendidas na implementao das recomendaes dos Estados da OEA.

– A seleo significa o reconhecimento da atuao do NDH em duas frentes. O primeiro projeto de pesquisa do NDH, criado em 2002, foi precisamente sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no contexto da ento recente aceitao, por parte do Brasil, da jurisdio contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no ano de 1998. Desde ento, o NDH tem formado estudantes com conhecimento sobre parmetros interamericanos, muitos dos quais se direcionam para carreiras internacionais ou aplicam estes standards em sua prtica como profissionais na rea do Direito, informam os coordenadores do projeto Carolina de Campos Melo, Jos Mara Gmez, Fernanda Pradal e Andrea Schettini.

Em outra frente, o NDH tem desenvolvido reflexo e prtica em temas como democracia, memria, verdade e justia e segurana pblica, dando continuidade a uma linha de pesquisa do mestrado em Direito, iniciada na dcada de 1980. Para os coordenadores do projeto, trabalhar com a Relatoria MVJ uma oportunidade de interlocuo entre os projetos desenvolvidos, no contexto da experincia pioneira da CIDH de trabalhar com algumas universidades no continente.

Ao longo de 2021, a PUC-Rio vai focar em objetivos previamente acordados com a CIDH. Para os coordenadores, um dos mais desafiadores ser o monitoramento do tema Memria, Verdade e Justia no Brasil ao longo dos ltimos anos, o que exigir a anlise dos discursos negacionistas sobre a ditadura militar, que tm ganhado ressonncia em setores sociais e oficiais. Tambm caber ao NDH sistematizar parmetros do sistema interamericano sobre memria, verdade e justia, em um estudo que envolve a atuao da CIDH e da CorteIDH nos temas, ao longo das ltimas dcadas.

Segundo a coordenao, o projeto da PUC-Rio props, ainda, o estudo do impacto da pandemia nesse mesmo mbito, cabendo ao Ncleo de Direitos Humanos identificar os padres internacionais referentes ao manejo de cadveres e ao direito dos familiares ao luto.

Em desdobramento recente, o NDH passou a contar com a parceria de outros dois programas de ps-graduao em Direito (da UnB e da UNICAP), das instituies da sociedade civil IBAHRI e Instituto Vladimir Herzog, alm dos pesquisadores visitantes da ps-graduao do Departamento.

CIDH - A Comisso Interamericana de Direitos Humanos  um rgo principal e autnomo da Organizao dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Conveno Americana sobre Direitos Humanos. Tem o mandato de promover a observncia e a defesa dos direitos humanos na regio e atua como rgo consultivo da OEA nesta matria. A CIDH composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA a ttulo pessoal, e no representam seus pases de origem ou residncia.

Os trabalhos desenvolvidos no mbito da Red Acadmica contribuiro para a elaborao dos Princpios Interamericanos de Liberdade Acadmica e Autonomia Universitria, que se basearo nas normas e padres internacionais existentes, com enfoque nos grupos especiais de proteo; ser proposto um sistema de indicadores para medir o impacto das normas, princpios e recomendaes da CIDH sobre o assunto, entre outros projetos.

A CIDH implementar uma srie de projetos e estudos, incluindo a criao de uma cadeira para promover o trabalho geral da Comisso entre a comunidade acadmica e os estudantes, bem como o trabalho desenvolvido em vrias de suas reas temticas de atuao. Sero ministrados cursos sobre os direitos dos migrantes, LGBTQIA + e afrodescendentes, as mulheres e os povos indgenas, bem como disponibilizados relatrios temticos que facilitaro o monitoramento da situao dos direitos humanos em diferentes pases da regio.




Publicada em: 05/07/2021