Pesquisa, Desenvolvimento e Extensão
Projetos do Direito e de Relações Internacionais foram contemplados em dois eixos temáticos do Programa de Desenvolvimento da Pós-graduação (PDPG) - Políticas Afirmativas e Diversidade, uma das ações que integram o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, recriado pela CAPES e pelo Ministério da Educação (MEC) em junho de 2023. Segundo a agência, assim como nas outras iniciativas do programa guarda-chuva, neste PDPG as ações afirmativas têm o objetivo de reduzir desigualdades no País.
No eixo temático IV - Políticas indigenistas e para povos tradicionais, o projeto aprovado é do Departamento de Direito. Coordenado pela professora Thula Pires, Liberte nosso sagrado”: desarquivando memórias da repressão e da resistência das comunidades tradicionais de terreiros no Rio de Janeiro republicano (1889-1945), objetiva “compreender e promover os patrimônios epistemológicos e culturais e os repertórios jurídico-políticos das comunidades tradicionais de terreiro, enfocando suas relações no combate ao racismo religioso, a partir das lutas, práticas e memórias do acervo documentado do Nosso Sagrado”.
De acordo com Thula, serão analisados inquéritos e processos judiciais registrados no Sistema Informatizado do Arquivo Nacional (SIAN) e em fichas catalográficas pré-selecionadas, relativos aos atos de perseguição e criminalização de comunidades tradicionais de terreiro e de apreensão de artefatos litúrgicos no Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 1889 e 1945. As ações de pesquisa e extensão terão como ênfases o diagnóstico dos padrões de violência evidenciados pela documentação; as ações de memória, verdade e justiça e não repetição e construção de diretrizes de reparação juntamente com as populações tradicionais; e os processos de formação e fortalecimento das redes de defesa de direitos dos povos de matriz africana:
“O trabalho se dirige à compreensão dos significados socio-históricos e jurídico-políticos das relações e conflitos entre instituições públicas e populações tradicionais afro-diaspóricas nas primeiras cinco décadas do período republicano, tendo como hipótese a continuidade dos padrões de violação sofridas por comunidades tradicionais de terreiro”, esclarece a professora. Ela espera que o diagnóstico se traduza, entre outros produtos, em publicações e material audiovisual que servirão de suporte para estratégias de valorização patrimonial, medidas de reparação e educação em direitos, dialogicamente construídos com as lideranças comunitárias.
No eixo temático V - Equidade e Combate ao Racismo na Educação, o projeto aprovado é do Instituto de Relações Internacionais. Coordenado pela professora Marta Fernández, Transversalização das relações étnico-Raciais Nos Currículos De Relações Internacionais, que será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal da Paraíba, objetiva contribuir para a implementação da transversalização das relações étnico-raciais, uma das diretrizes nacionais para os cursos de bacharelado em Relações Internacionais.
O projeto, que vai envolver docentes e discentes de pós-graduação e graduação, se orienta pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e vai contemplar estas três frentes. No plano da pesquisa, pretende contribuir para a formação de pesquisadores cujos produtos técnicos e científicos resultantes apresentem forte impacto social; no plano do ensino, o projeto visa capacitar docentes e discentes, por meio de atividades de monitoria e estágio docente voltadas para a Transversalização; no âmbito da extensão, a ideia é recompor o ethos de ensino e pesquisa capacitando os estudantes para a produção de conhecimento colaborativa e participativa com atores de diferentes setores da sociedade. “Todos esses resultados pretendem contribuir para o objetivo mais geral do projeto de contribuir para uma educação antirracista no campo das Relações Internacionais”, enfatiza Marta Fernández.