Vice-reitoria para Assuntos Acadêmicos

Luciana Fernandes foi agraciada com o Prêmio Capes de Tese 2023 - Foto: arquivo pessoal

Entre vivos e mortos: Uma etnografia documental sobre a atuação da magistratura em quinze operações policiais nas favelas da zona norte do Rio de Janeiro, tese de doutorado de Luciana Costa Fernandes, defendida no Departamento de Direito, acaba de conquistar o Prêmio Capes de Tese 2023.

Orientada pela professora Marcia Nina Bernardes, pesquisa o papel da magistratura nas operações policiais em favelas da zona norte do Rio de Janeiro, a partir de quinze ações penais – envolvendo os crimes da Lei de drogas (Lei 11.343/2006) – que anunciaram esse contexto, foram sentenciadas no primeiro semestre de 2019 e tramitaram na comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ.

– Considero essas operações instrumentos da gestão urbana racializada na cidade do Rio, que adere aos termos das atuais políticas de inimizade (MBEMBE, 2020), bem como explicita o conteúdo da soberania branca que elites mantêm pela via da atividade judicial cotidiana. No primeiro capítulo, recupero a genealogia da magistratura a partir do marco dos estudos decoloniais e afrodiaspóricos em uma revisão bibliográfica. Depois, me utilizando da etnografia documental, analiso os dados empíricos para estudar o modo como discursividades produziram narrativas sobre territórios de favelas e sujeitos, discursos esses que desvelam a relação entre a governabilidade das operações e o pacto narcísico da branquitude, que têm possibilitado, à magistratura, ser uma das principais agências responsáveis pela soberania necropolítica em nosso território – afirma a autora. Segundo Luciana Fernandes, há mais de três décadas, as operações policiais direcionam o uso dos recursos fornecidos pelo Governo do estado do Rio de Janeiro, e encontram na política de drogas uma das suas maiores agendas:

– Angariando os recursos do léxico neoliberal da punição e do autoritarismo mundialmente emergentes, as operações intensificam a relação entre exclusão territorial e violência pela via da criminalização e da matança, que são regra na gestão pública em territórios de favelas. Orgânica às políticas urbanas em grandes centros, essa relação tem renovado a doxa das colonialidades, fixando as fronteiras raciais das precariedades através da matriz da espetacularização, da brutalidade e da descartabilidade antinegras. E no complexo organograma das agências que têm tornado as operações policiais não apenas possíveis, como também centrais para o projeto que concluem, o judiciário e, especialmente, os juízes/as têm assumido um protagonismo cada vez maior – alerta.  

Para sua orientadora, a professora Marcia Nina Bernardes, a tese merece imensamente o destaque que ganhou. “Por meio de uma etnografia documental primorosa, em que analisou detalhadamente 15 processos judiciais referentes a operações policiais em favelas no Rio de Janeiro, Luciana mostrou como, de diversas formas, atores judiciais reproduzem as dinâmicas de poder racistas e classistas, típicas de um Estado colonial. Denúncias já conhecidas sobre o papel do Estado no aniquilamento das populações desses territórios ficam robustamente evidenciadas pelos achados da pesquisa da Luciana. É um trabalho de muito rigor teórico e metodológico, além de um enorme compromisso social”.

Com resultado parcial divulgado na noite de ontem, o Prêmio Capes de Tese concedeu ainda menções honrosas aos trabalhos Contesting the Al Bashir Case: The meaning of politics in the international legal argumentative practices and the limits of the African contestation, de Luisa Pereira da Rocha Giannini Figueira, defendida no Instituto de Relações Internacionais com a orientação do professor Roberto Vilchez Yamato e a coorientação do professor Florian Fabian Hoffmann, do Departamento de Direito, e Eça de Queirós nos tempos de Salazar – Ficção e fascismo em uma celebração literária, de Breno Cesar de Oliveira Goes, defendida no Departamento de Letras e orientada pela professora Izabel Margato.

Premiação

Os autores dos trabalhos selecionados receberão bolsas de até um ano para estágio pós-doutoral em instituição nacional, certificado e medalha. Seus orientadores ganharão um prêmio no valor de até R$3 mil, além de certificados que também serão oferecidos aos coorientadores e aos programas de pós-graduação nos quais as teses foram defendidas.

O Grande Prêmio corresponde a uma bolsa para estágio pós-doutoral em uma instituição internacional, por até 12 meses, certificado e troféu. Cada orientador vai receber premiação de R$9 mil, para participar de congresso internacional e certificado de premiação que também será entregue aos coorientadores e ao Programa.

Instituições parceiras oferecerão prêmios adicionais. A Fundação Carlos Chagas dará R$25 mil aos autores das teses vencedoras nas áreas de Educação e Ensino, além de quatro menções honrosas no valor de R$10 mil, duas em cada uma dessas áreas. Do mesmo modo, a Dimensions Sciences vai premiar com US$2 mil uma autora na área de Biotecnologia cujo trabalho tenha relação com inovação e empreendedorismo. A 19ª edição também marca o retorno do Instituto Serrapilheira, que distribuirá dois prêmios de R$20 mil, um para o trabalho vencedor do Grande Prêmio do Colégio de Ciências da Vida e outro para o de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinares.