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Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos

Prmios e Destaques Acadmicos

Por Renata Ratton Assessora de Comunicação - Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos
Pesquisadoras do Nima-Jur recebem Prmio Jos Bonifcio de Andrada e Silva 2018, um dos mais importantes do Direito Ambiental no Pas
Trabalhos abordam incompatibilidades com os direitos originais dos povos indgenas e descaracterizao de espaos ambientais protegidos, em crtica ao novo Cdigo Florestal

As pesquisadoras Paula Mximo e Juliana Chermon, da rea jurdica do Ncleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA-Jur), conquistaram os primeiros lugares em duas categorias do Prmio Jos Bonifcio de Andrada e Silva 2018, um dos mais importantes do Direito Ambiental do Brasil. O prmio concedido pelo Instituto Direito por um Planeta Verde. Os trabalhos das duas pesquisadoras foram orientados pela professora Virgnia Totti Guimares, do Departamento de Direito.

A graduanda em Direito e pesquisadora de iniciao cientfica Paula Mximo de Barros Pinto conquistou o primeiro lugar da categoria Estudantes de Graduao. O artigo Os direitos originrios dos povos indgenas e as implicaes da inscrio de suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR) busca analisar o Cadastro Ambiental Rural, criado pelo Cdigo Florestal de 2012, no tocante inscrio das Terras Indgenas em um sistema de cadastramento nico, pensado a partir da racionalidade da propriedade privada e individual, e suas possveis incompatibilidades com os direitos originrios reconhecidos aos povos indgenas pela Constituio Federal de 1988.


A partir da esquerda: Juliana Chermont, Paula Mximo e Virgnia Totti Guimares
- Arquivo pessoal

Juliana Chermont conquistou o primeiro lugar, na categoria Estudantes de Especializao, abordando Os Pagamentos por Servios Ambientais (PSA) no Cdigo Florestal de 2012 e a descaracterizao dos espaos territoriais especialmente protegidos. Sua pesquisa foi realizada durante a graduao na PUC-Rio e procura analisar a insero dos pagamentos por servios ambientais (PSA) no Cdigo Florestal de 2012 e como contriburam para a total descaracterizao dos espaos territoriais especialmente protegidos.

De acordo com a autora, conjugando a implementao desse modelo de financiamento aos proprietrios rurais com as alteraes trazidas pelo Cdigo, percebe-se o desvirtuamento dos objetivos centrais das polticas de PSA, de Reserva Legal e de reas de Preservao Permanente, que so a manuteno da biodiversidade e dos servios ambientais promovidos pelos agentes de preservao das florestas.

- A partir das discusses tericas sobre direitos socioambientais, que tem como pressuposto a conciliao entre a conservao ambiental e os usos tradicionais de agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas, povos indgenas, dentre outros, as pesquisas apontam para uma perspectiva crtica do novo Cdigo Florestal, aprovado em um processo legislativo bastante controverso. Pretende-se visibilizar outros usos possveis da terra, como no caso da pesquisa da Paula, especificamente sobre terras indgenas, discutindo como a legislao ambiental pode afrontar direitos territoriais com o uso generalizado de seus instrumentos. A pesquisa da Juliana discute a adoo de um modelo de pagamentos por servios ambientais, aliados anistia de danos, que pode ser bastante prejudicial a um modelo sustentvel de uso do territrio. Neste sentido, importncia das pesquisas volta-se para inserir direitos dos povos indgenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, dentre outros, nas polticas ambientais e na aplicao desta Lei to polmica, esclarece a orientadora Virgnia Guimares.

A professora ressalta ser este o segundo ano consecutivo em que o Departamento de Direito tem duas alunas vencedoras no prmio:

- Na edio do ano passado, Daniela Marques de Carvalho de Oliveira, ento mestranda do Programa de Ps-Graduao, ficou em primeiro lugar na categoria Estudante de Mestrado, com a pesquisa Operao Urbana Consorciada “Porto Maravilha”: finalidade turstica e agravamento de vulnerabilidades sociais impossibilitam efetividade do direito cidade sustentvel. E Letcia Maria Rgo Teixeira Lima conquistou o primeiro lugar na categoria Aluna de Especializao, com o tema Princpio da vedao ao retrocesso socioambiental aspectos tericos e jurisprudenciais. As duas foram orientadas pela professora Danielle de Andrade Moreira, do Departamento de Direito.




Publicada em: 15/05/2018