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Por Renata Ratton Assessora de Comunicação - Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos
Proteo ambiental e uso da terra
Novo estudo do Ncleo de Avaliao de Polticas Climticas revela que Brasil conta com uma das legislaes florestais mais rgidas entre pases exportadores agropecurios

O Ncleo de Avaliao de Polticas Climticas da PUC-Rio, integrante da Climate Policy Initiative (CPI), acaba de lanar, em parceria com a Agncia Brasileira de Promoo de Exportaes e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o estudo Legislao florestal e de uso da terra: uma comparao internacional entre Argentina, Brasil, Canad, China, Frana, Alemanha e Estados Unidos (https://goo.gl/gxGqkq). O lanamento foi realizado na sede da Apex-Brasil, em Braslia.

No lanamento do estudo, a partir da esquerda: Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; Juliano Assuno, diretor executivo do NAPC/ CPI; e Marcelo Vieira, presidente da SRB - foto: Apex-Brasil

De autoria das pesquisadoras do CPI/ NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, o trabalho compara a legislao de proteo florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas so aplicadas em sete dos maiores pases exportadores de produtos agropecurios. Os objetivos foram investigar o que significa estar em conformidade com o novo Cdigo Florestal brasileiro, em comparao s obrigaes legais em vigor nos outros pases, alm de entender quais instrumentos, alm da regulao oficial, podem contribuir para garantir a conservao da vegetao no contexto da produo agropecuria.

Joana e Cristina falaram Assessoria de Comunicao da Vice-Reitoria para Assuntos Acadmicos sobre os resultados do estudo.

 
Assessoria de Comunicao/Vrac: Qual foi a motivao do trabalho?

Joana Chiavari: O Cdigo Florestal brasileiro sofreu revises significativas em 2012, que enfraqueceram alguns parmetros para a proteo da vegetao nativa, sobretudo nas reas rurais consolidadas antes de julho de 2008. Assim, o estudo procura entender o que significa a implementao efetiva do novo Cdigo Florestal brasileiro se comparado s exigncias legais de outros pases. Isto , comparar as limitaes ao uso da propriedade rural privada em cada um dos pases selecionados, decorrentes das legislaes de proteo florestal e de uso da terra.

Ascom/Vrac: Como se deu a escolha de cada um dos pases investigados?

Cristina Leme Lopes: Os sete pases comparados foram selecionados entre os dez maiores pases agroexportadores, segundo dados da Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura (FAO). Apesar de o histrico de ocupao do territrio variar muito entre esses pases, o que implica em diferenas em termos de cobertura vegetal e de rea produtiva, todos os selecionados so importantes produtores agrcolas que precisam desenvolver suas economias sem deixar de proteger seus recursos naturais. Hoje, um grande desafio garantir a segurana alimentar e ao mesmo tempo contribuir para a mitigao das mudanas climticas e a preservao da biodiversidade.

"O novo Cdigo Florestal ainda precisa ser implementado e somente aps a sua efetiva implementao, com adequado monitoramento, fiscalizao e respeito s regras, que o Brasil ser capaz de emergir como um lder mundial na proteo ambiental e poder criar as condies necessrias para conciliar a crescente produo agrcola com a proteo de suas florestas." Joana Chiavari

Ascom/Vrac: Quais instrumentos, no entender do estudo, podem contribuir para a conservao dos biomas frente expanso agropecuria?

Joana Chiavari: O estudo compara o arcabouo jurdico de cada pas selecionado e identifica que a proteo da biodiversidade nesses pases se d principalmente por meio de polticas de reas protegidas (como as Unidades de Conservao), de classificao e proteo de espcies ameaadas de extino e de zoneamento florestal.
O estudo aponta que, alm de o Brasil possuir legislao em todas essas categorias, ele ainda o nico pas que exige que todas as propriedades privadas mantenham um percentual da propriedade conservada com vegetao nativa, a ttulo de Reserva Legal, para a proteo da biodiversidade, sem qualquer tipo de compensao financeira ao proprietrio. Ou seja, a legislao brasileira em vigor tem um conjunto de regras bastante rigoroso, aplicvel s propriedades rurais privadas, se comparado s regulamentaes dos pases examinados. Entretanto, o novo Cdigo Florestal ainda precisa ser implementado e somente aps a sua efetiva implementao, com adequado monitoramento, fiscalizao e respeito s regras, que o Brasil ser capaz de emergir como um lder mundial na proteo ambiental e poder criar as condies necessrias para conciliar a crescente produo agrcola com a proteo de suas florestas.

Ascom/Vrac: As restries mencionadas se confirmam na prtica? Como avaliar?

Cristina Leme Lopes: Embora a anlise da aplicao e o cumprimento das regras impostas pelas legislaes analisadas represente um aspecto importante para determinar a eficcia de uma regulamentao, esse estudo no realiza esse tipo de anlise, pela ausncia de informaes disponveis a respeito. O estudo se limita a fazer uma estrita anlise legal da legislao vigente em cada pas sobre proteo de florestas e uso da terra e levanta uma srie de indicadores para realizar a comparao das legislaes e polticas entre os pases.

Joana Chiavari apresentando o estudo na APEX-Brasil, em Braslia. Foto: APEX-Brasil

Ascom/Vrac: De que forma as exportaes podero se beneficiar desse levantamento?

Joana Chiavari: O estudo mostra que o Cdigo Florestal brasileiro um destaque no contexto internacional, o que faz da sua implementao uma estratgia de promoo da nossa produo agropecuria em mercados internacionais. Por outro lado, essa visualizao de que a nossa produo agrcola deve ser feita de maneira sustentvel pode ser utilizada como uma estratgia para acelerarmos a implementao do Cdigo Florestal, que ainda enfrenta barreiras cinco anos depois de sua entrada em vigor.

Ascom/Vrac: H dissertaes e teses envolvidas?

Cristina Leme Lopes: O estudo contou com uma ampla reviso bibliogrfica, inclusive de dissertaes publicadas. Entretanto, a principal fonte do estudo foi a anlise da legislao de cada pas. Enfrentamos desafios para confirmar se a legislao identificada representava a verso em vigor da lei e para obter tradues dos textos legais, nem sempre disponveis. Vrios especialistas atuantes nos pases revisados ofereceram contribuies valiosas ao estudo, atravs de respostas a questionrios e atravs de um processo de reviso do estudo completo.




Publicada em: 06/11/2017


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