Vice-reitoria para Assuntos Acadêmicos

O Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio, integrante da Climate Policy Initiative (CPI), acaba de lançar, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos (https://goo.gl/gxGqkq). O lançamento foi realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília.

No lançamento do estudo, a partir da esquerda: Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; Juliano Assunção, diretor executivo do NAPC/ CPI; e Marcelo Vieira, presidente da SRB - foto: Apex-Brasil

De autoria das pesquisadoras do CPI/ NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, o trabalho compara a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas são aplicadas em sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários. Os objetivos foram investigar o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal brasileiro, em comparação às obrigações legais em vigor nos outros países, além de entender quais instrumentos, além da regulação oficial, podem contribuir para garantir a conservação da vegetação no contexto da produção agropecuária.

Joana e Cristina falaram à Assessoria de Comunicação da Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos sobre os resultados do estudo.

 
Assessoria de Comunicação/Vrac: Qual foi a motivação do trabalho?

Joana Chiavari: O Código Florestal brasileiro sofreu revisões significativas em 2012, que enfraqueceram alguns parâmetros para a proteção da vegetação nativa, sobretudo nas áreas rurais consolidadas antes de julho de 2008. Assim, o estudo procura entender o que significa a implementação efetiva do novo Código Florestal brasileiro se comparado às exigências legais de outros países. Isto é, comparar as limitações ao uso da propriedade rural privada em cada um dos países selecionados, decorrentes das legislações de proteção florestal e de uso da terra.

Ascom/Vrac: Como se deu a escolha de cada um dos países investigados?

Cristina Leme Lopes: Os sete países comparados foram selecionados entre os dez maiores países agroexportadores, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Apesar de o histórico de ocupação do território variar muito entre esses países, o que implica em diferenças em termos de cobertura vegetal e de área produtiva, todos os selecionados são importantes produtores agrícolas que precisam desenvolver suas economias sem deixar de proteger seus recursos naturais. Hoje, um grande desafio é garantir a segurança alimentar e ao mesmo tempo contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e a preservação da biodiversidade.

Ascom/Vrac: Quais instrumentos, no entender do estudo, podem contribuir para a conservação dos biomas frente à expansão agropecuária?

Joana Chiavari: O estudo compara o arcabouço jurídico de cada país selecionado e identifica que a proteção da biodiversidade nesses países se dá principalmente por meio de políticas de áreas protegidas (como as Unidades de Conservação), de classificação e proteção de espécies ameaçadas de extinção e de zoneamento florestal.
O estudo aponta que, além de o Brasil possuir legislação em todas essas categorias, ele ainda é o único país que exige que todas as propriedades privadas mantenham um percentual da propriedade conservada com vegetação nativa, a título de Reserva Legal, para a proteção da biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira ao proprietário. Ou seja, a legislação brasileira em vigor tem um conjunto de regras bastante rigoroso, aplicável às propriedades rurais privadas, se comparado às regulamentações dos países examinados. Entretanto, o novo Código Florestal ainda precisa ser implementado e somente após a sua efetiva implementação, com adequado monitoramento, fiscalização e respeito às regras, é que o Brasil será capaz de emergir como um líder mundial na proteção ambiental e poderá criar as condições necessárias para conciliar a crescente produção agrícola com a proteção de suas florestas.

Ascom/Vrac: As restrições mencionadas se confirmam na prática? Como avaliar?

Cristina Leme Lopes: Embora a análise da aplicação e o cumprimento das regras impostas pelas legislações analisadas represente um aspecto importante para determinar a eficácia de uma regulamentação, esse estudo não realiza esse tipo de análise, pela ausência de informações disponíveis a respeito. O estudo se limita a fazer uma estrita análise legal da legislação vigente em cada país sobre proteção de florestas e uso da terra e levanta uma série de indicadores para realizar a comparação das legislações e políticas entre os países.

Joana Chiavari apresentando o estudo na APEX-Brasil, em Brasília. Foto: APEX-Brasil

Ascom/Vrac: De que forma as exportações poderão se beneficiar desse levantamento?

Joana Chiavari: O estudo mostra que o Código Florestal brasileiro é um destaque no contexto internacional, o que faz da sua implementação uma estratégia de promoção da nossa produção agropecuária em mercados internacionais. Por outro lado, essa visualização de que a nossa produção agrícola deve ser feita de maneira sustentável pode ser utilizada como uma estratégia para acelerarmos a implementação do Código Florestal, que ainda enfrenta barreiras cinco anos depois de sua entrada em vigor.

Ascom/Vrac: Há dissertações e teses envolvidas?

Cristina Leme Lopes: O estudo contou com uma ampla revisão bibliográfica, inclusive de dissertações publicadas. Entretanto, a principal fonte do estudo foi a análise da legislação de cada país. Enfrentamos desafios para confirmar se a legislação identificada representava a versão em vigor da lei e para obter traduções dos textos legais, nem sempre disponíveis. Vários especialistas atuantes nos países revisados ofereceram contribuições valiosas ao estudo, através de respostas a questionários e através de um processo de revisão do estudo completo.