Apresentao
O Comit de tica em Pesquisa da Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro - CEPq/PUC-Rio foi preliminarmente institudo em 1 de outubro de 2025 (Portaria de 76 de 01/10/2025), com o fim de ser responsvel pela avaliao e acompanhamento de todas as pesquisas envolvendo seres humanos a ele encaminhados, observando os fundamentos ticos e cientficos pertinentes. O Comit de tica deve observar os princpios e valores do Marco Referencial, as normas do Estatuto e do Regimento da Universidade e a legislao brasileira especfica.
O sistema de anlise tica de projetos de pesquisa que envolve seres humanos sofreu alterao com a promulgao da Lei nº 14.874 de 28 de maio de 2025 e do Decreto nº 12.651 de 7 de outubro de 2025, estando em fase de adaptao s novas diretrizes. Foi criado o Sistema Nacional de tica em Pesquisa com Seres Humanos- SINEP que implica mudanas estruturais importantes.
Nesse nterim a Universidade deu entrada no pedido de registro e credenciamento de seu Comit de tica em Pesquisa junto Comisso Nacional de tica em Pesquisa, Ministrio da Sade- CONEP/MS em 14 de agosto de 2025, estando na fase de anlise.
Considerando o processo de transio do Sistema CEP/CONEP para o Sistema CEP/SINEP, a Universidade vem orientando seu corpo de docentes, discentes e pesquisadores a fazerem a submisso tica de seus projetos de pesquisa que envolvem seres humanos por meio da ferramenta tecnolgica Plataforma Brasil.
Constituio do CEPp/PUC-Rio
O Comit um colegiado interdisciplinar, multiprofissional, composto por dois membros titulares e dois membros suplentes docentes de cada Centro Universitrio (Centro Tcnico Cientfico, Centro de Teologia e Cincias Humanas, Centro de Cincias Sociais e Centro de Cincias Biolgicas e da Sade), um membro titular e um membro suplente representantes da Vice-reitoria Acadmica,um membro titular e um membro suplente representantes da Vice-reitoria Comunitria, um membro titular e um membro suplente representantes da Associao de Alunos de Ps-Graduao e dois membros representantes de participantes de pesquisa (RRPs).
Localizao e Funcionamento
O CEPq/PUC-Rio funcionar num espao prprio na Rua Marqus de So Vicente, 225, no Edifcio Cardeal Leme, Sobreloja. Gvea, RJ, 22451-900, RJ. Fone (21) 97690-6585, e-mail cepq@puc-rio.br.
O atendimento realizado das 09:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:00.
As reunies do colegiado esto previstas para a primeira quinta-feira de cada ms, no horrio das 8:30 s 12:00, por meio presencial, on-line ou hbrido.
Orientao
Enquanto aguarda-se a finalizao da solicitao do registro e credenciamento do Comit da PUC-Rio, aes de atendimento aos pesquisadores da Universidade tm sido realizadas no sentido de orientar sobre os documentos e procedimentos para a submisso de projetos que envolvem seres humanos. Est sendo preparada uma agenda de aes de capacitao destinada aos pesquisadores e demais participantes da Universidade a ser anunciada em breve.
Recomenda-se a leitura da Lei nº 14.874/24, Decreto nº 12.651/25 e das ResoluesCNS 460/12 e 510/16 especialmente no perodo de implementao do Sistema Nacional de tica em Pesquisa com Seres Humanos.