Pular para o conteúdo da página
Brasão da PUC-Rio

Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos

Por Renata Ratton Assessora de Comunicação - Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos
Cmara de tica em Pesquisa

De acordo com os princpios e valores estabelecidos no Marco Referencial da PUC-Rio, a Cmara de tica na Pesquisa foi instalada na 368ª Reunio do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP), em 25 de junho de 2003.

A Cmara foi criada considerando:

  • A relevncia da questo tica na pesquisa no contexto cientfico contemporneo.
  • A importncia que a Universidade atribui tica na formao de seus alunos e no trabalho de seus professores e alunos.
  • Que diferentes grupos de pesquisa na Universidade manifestaram preocupao com a questo tica na pesquisa e interesse em uma anlise dessa questo em relao a seus prprios projetos de pesquisa.

Dentre as atribuies da Cmara, destacam-se as seguintes:

  • Elaborar um conjunto de princpios e normas sobre a tica na pesquisa na PUC-Rio, observado o disposto no Marco Referencial e em quaisquer outros documentos considerados relevantes para a Universidade.
  • Avaliar e emitir parecer, quando solicitado, sob os aspectos ticos dos projetos de pesquisa.


Comit de tica em Pesquisa da PUC-Rio

Procedimentos de avaliao e acompanhamento de aspectos ticos dos projetos de pesquisa

1.Encaminhamento do Projeto de Pesquisa:

Devem ser enviadas:

  • Duas cpias do Protocolo de Pesquisa (projeto de pesquisa e termos, conforme o caso: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; Termo de Assentimento Livre e Esclarecido; Termo de Uso de Dados; Justificativa de Iseno do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; outros documentos), sendo uma impressa e a outra online (.pdf) para rosana@puc-rio.br. A cpia impressa ser encaminhada ao Comit de tica em Pesquisa, na Vice-Reitoria para Assuntos Acadmicos.
  • Carta de encaminhamento do protocolo, assinada por um dos seguintes responsveis: professor-orientador, coordenador de graduao e/ou ps-graduao, diretor de unidade, pesquisador responsvel. A carta tambm dever ser enviada impressa e online (.pdf) para o e-mail informado.

2.Aspectos a observar no Projeto de Pesquisa:

Identificao da PUC-Rio (smbolo, departamento, curso).

  • Identificao do autor ou autores da pesquisa (aluno, professor, responsvel pela pesquisa, departamento de origem).
  • Registro dos cuidados ticos que sero tomados:
  • Meio de comunicao com o pesquisador/orientador (telefone e e-mail).
  • Meio de comunicao com o Comit de tica em Pesquisa da PUC-Rio: Rua Marqus de So Vicente, 225 – Edifcio Kennedy, 2º andar. Gvea, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 22453-900. Fone: (21) 3527-1618.
  • Envio dos roteiros dos instrumentos a serem usados (entrevista, questionrio, escola e outros).

3.Esclarecimentos:

3.1: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE:
Documento que esclarece todas as informaes necessrias ao entendimento da pesquisa proposta, visando dar condies ao participante voluntrio de tomar sua deciso de anuncia pesquisa. Deve ser elaborado pelo pesquisador responsvel pelo estudo.
Itens a considerar na redao do documento:

  • Iniciar em forma de convite.
  • Registrar – justificativa, objetivo e procedimentos metodolgicos que sero utilizados.
  • Explicitar possveis riscos (mnimos) e forma de contorn-los.
  • Esclarecer sobre os benefcios diretos e indiretos.
  • Garantir a liberdade ao participante de interromper sua colaborao sem penalizao ou constrangimento.
  • Garantir o sigilo, o anonimato, a confidencialidade dos dados e a proteo da imagem.
  • Explicitar a garantia de indenizao diante de eventuais danos provocados pela participao na pesquisa.
  • Informar a respeito da guarda (perodo e local) dos documentos da pesquisa.
  • Esclarecer sobre a posse das duas vias do termo: quando assinadas, uma ficar de posse do participante e a outra do pesquisador.

3.2: Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE:
Documento, escrito em linguagem de fcil entendimento, dirigido aos menores ou aos considerados, legalmente, incapazes, visando dar condies ao participante voluntrio de tomar sua deciso de anuncia pesquisa. Deve ser elaborado pelo pesquisador responsvel pelo estudo. Este documento deve ser acompanhado do TCLE assinado pelo responsvel pelo menor ou pela pessoa considerada, legalmente, incapaz.

3.3: Termo de Uso de Dados:
Documento que garante a preservao material dos documentos, a fidelidade dos dados coletados e a garantia de sigilo e confidencialidade. Deve ser elaborado pelo pesquisador responsvel pelo estudo.

4.Recomendaes:

4.1: Leitura do Marco Referencial, Estatuto e Regimento da PUC-Rio.

4.2: Leitura das Resolues 466/12 e 510/16 do CNS – Conselho Nacional de Sade, objetivando o melhor entendimento das exigncias a serem observadas na realizao das pesquisas que envolvem seres humanos.

A reviso dos projetos de pesquisa tem apoio nos princpios e valores expressos no Marco Referencial, Estatuto e Regimento da PUC-Rio, em consonncia com as Resolues do CNS relativas s pesquisas que envolvem seres humanos.