Vice-reitoria para Assuntos Acadêmicos

Coordenadores do projeto, em reunião virtual - Foto: arquivo pessoal

A PUC-Rio, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), do Departamento de Direito, foi a única universidade, em todo o continente, selecionada para trabalhar com uma das mais recentes relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a referente ao tema Memória, Verdade e Justiça.

A participação da PUC-Rio resulta da seleção de projeto de pesquisa encaminhado pelo NDH, em obediência a regras e procedimentos estabelecidos no edital internacional. A Universidade passa a integrar a Rede Acadêmica Especializada de Cooperação Técnica (Red Acadèmica), coordenada pela Comissão.

Por meio da rede, serão gerados insumos para apoiar tecnicamente o trabalho de relatores especializados e temáticos em suas ações de acompanhamento, promoção e proteção dos direitos humanos. As contribuições servirão também para medir o nível de cumprimento, impacto e eficácia das recomendações e decisões da CIDH, por meio do SIMORE Interamericano – ferramenta de informática que sistematiza as recomendações da Comissão e visa mapear casos de sucesso, boas práticas e lições aprendidas na implementação das recomendações dos Estados da OEA.

– A seleção significa o reconhecimento da atuação do NDH em duas frentes. O primeiro projeto de pesquisa do NDH, criado em 2002, foi precisamente sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no contexto da então recente aceitação, por parte do Brasil, da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no ano de 1998. Desde então, o NDH tem formado estudantes com conhecimento sobre parâmetros interamericanos, muitos dos quais se direcionam para carreiras internacionais ou aplicam estes standards em sua prática como profissionais na área do Direito, informam os coordenadores do projeto Carolina de Campos Melo, José María Gómez, Fernanda Pradal e Andrea Schettini.

Em outra frente, o NDH tem desenvolvido reflexão e prática em temas como democracia, memória, verdade e justiça e segurança pública, dando continuidade a uma linha de pesquisa do mestrado em Direito, iniciada na década de 1980. Para os coordenadores do projeto, trabalhar com a Relatoria MVJ é uma oportunidade de interlocução entre os projetos desenvolvidos, no contexto da experiência pioneira da CIDH de trabalhar com algumas universidades no continente.

Ao longo de 2021, a PUC-Rio vai focar em objetivos previamente acordados com a CIDH. Para os coordenadores, um dos mais desafiadores será o monitoramento do tema Memória, Verdade e Justiça no Brasil ao longo dos últimos anos, o que exigirá a análise dos discursos negacionistas sobre a ditadura militar, que têm ganhado ressonância em setores sociais e oficiais. Também caberá ao NDH sistematizar parâmetros do sistema interamericano sobre memória, verdade e justiça, em um estudo que envolve a atuação da CIDH e da CorteIDH nos temas, ao longo das últimas décadas.

Segundo a coordenação, o projeto da PUC-Rio propôs, ainda, o estudo do impacto da pandemia nesse mesmo âmbito, cabendo ao Núcleo de Direitos Humanos identificar os padrões internacionais referentes ao manejo de cadáveres e ao direito dos familiares ao luto.

Em desdobramento recente, o NDH passou a contar com a parceria de outros dois programas de pós-graduação em Direito (da UnB e da UNICAP), das instituições da sociedade civil IBAHRI e Instituto Vladimir Herzog, além dos pesquisadores visitantes da pós-graduação do Departamento.

CIDH - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Red Acadèmica contribuirão para a elaboração dos Princípios Interamericanos de Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária, que se basearão nas normas e padrões internacionais existentes, com enfoque nos grupos especiais de proteção; será proposto um sistema de indicadores para medir o impacto das normas, princípios e recomendações da CIDH sobre o assunto, entre outros projetos.

A CIDH implementará uma série de projetos e estudos, incluindo a criação de uma cadeira para promover o trabalho geral da Comissão entre a comunidade acadêmica e os estudantes, bem como o trabalho desenvolvido em várias de suas áreas temáticas de atuação. Serão ministrados cursos sobre os direitos dos migrantes, LGBTQIA + e afrodescendentes, as mulheres e os povos indígenas, bem como disponibilizados relatórios temáticos que facilitarão o monitoramento da situação dos direitos humanos em diferentes países da região.